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Título:
DECRETO Nº 58.798 11/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados.
Publicação:
DOC 12/06/2019 p. 1 c. 3
Indexação:
Prazo - Contrato de Gestão - Convênio - Termo de colaboração - Termo de Fomento - Saúde pública - Assistência social - Plano de Trabalho - Cronograma de desembolso - Renegociação - Pagamento - Despesa - Redução - Quantidade - Valor - Coleta de lixo - Tratamento do lixo - Prestação de contas - Análise - Contrato - Contratação de serviços
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